Departamento de Licitação · 20 de janeiro de 2026
DISPENSA Nº 012/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 012/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE QUADRO DE FORÇA ESPECIFICO PARA O APARELHO DE RAIO-X. COM DESLOCAMENTO E INSTALAÇÃO INCLUSO. A EMPRESA DEVERÁ TAMBÉM REALIZAR TESTE DE CALIBRAÇÃO E SE processo 12/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
102
11.160,00
13.13
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
102
7.990,00
TOTAL
19.150,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: EDMILSON BARBOSA MOREIRA ***.***.***-** CNPJ/CPF: 24.630.070/0001-91
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
PLACA PCI DE HT, PARA APARELHO DE RAIO-X
UN
1,0000
5.780,0000
5.780,0000
1
2
PLACA IGBTS
UN
1,0000
5.380,0000
5.380,0000
1
3
QUADRO ELÉTRICO DE FORÇA ESPECÍFICO PARA EQUIPAMENTO DE RAIO-X. COM TEMPORIZADOR DE RETARDO, DETECTOR DE FALTA DE FASE E SINALIZADORES ADEQUADOS.
UN
1,0000
7.990,0000
7.990,0000
Total
19.150,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 13 de janeiro de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal De Saúde