Departamento de Licitação · 15 de dezembro de 2025
DISPENSA Nº 842-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 842-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA RADIOLOGIA. VOLTADA À ATUALIZAÇÃO TÉCNICA E CIENTIFICA DOS PROFISSIONAIS
QUE ATUA processo 842/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.1132.2595.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
1,00
TOTAL
1,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: JFA COMERCIO E DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ/CPF: 29.389.747/0001-65
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA RADIOLOGIA.
SV
1,0000
4.550,0000
4.550,0000
Total
4.550,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 9 de dezembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal de Saúde