Departamento de Licitação · 25 de junho de 2026
DISPENSA Nº 252-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 252-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONFIGURAÇÃO E MONTAGEM DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA ESCOLAR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ES processo 252/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.361.2503.4028.3.3.90.40.00
3.3.90.40.00
101
6.760,00
16.16
16.16.12.365.2503.4041.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
101
3.300,00
TOTAL
10.060,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: ITAJUBA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 10.610.629/0001-07
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
ROTEADOR
UN
3,0000
1.100,0000
3.300,0000
1
2
SWITCH
UN
2,0000
230,0000
460,0000
1
3
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE SISTEMAS E SOFTWARES E MONTAGEM, ORGANIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DO LABORATÓRIO.
SV
30,0000
100,0000
3.000,0000
1
4
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (CABOS, CONECTORES, ADAPTADORES, PERIFÉRICOS)
SV
30,0000
10,0000
300,0000
1
5
SERVIÇOS DE CONFIGURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE REDE ESTRUTURADA
SV
30,0000
100,0000
3.000,0000
Total
10.060,0000
Total
10.060,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 17 de junho de 2026.
VALOR ESTIMADA
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal de Educação