Departamento de Licitação · 4 de março de 2026
DISPENSA Nº 065/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 065/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA DE REFERÊNCIA DO CRAS/PAIF – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FUNÇÃO DE TÉCNICA DE NÍVEL SUPERIOR PSICÓLOGO(A), processo 65/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) VASTIA ALVES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores;
CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
14.14
14.14.08.245.2504.4016.3.3.90.36.00
3.3.90.36.00
100
56.930,64
TOTAL
56.930,64
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: ANNA BEATRIZ FAGUNDES AVILA CNPJ/CPF: ***.***.***-**
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA DE REFERÊNCIA DO CRAS/PAIF – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FUNÇÃO DE TÉCNICA DE NÍVEL SUPERIOR PSICÓLOGO (A), VISANDO ATENDER AO FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS, PROJETOS, AÇÕES, BENEFÍCIOS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – SUAS, EM PROL DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO-ALVO DO ÓRGÃO GESTOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
MES
12,0000
4.744,2200
56.930,6400
Total
56.930,6400
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 25 de fevereiro de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
VASTIA ALVES DA SILVA
Secretaria Municipal De Assistencia Social