Departamento de Licitação · 31 de outubro de 2025
DISPENSA Nº 787-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 787-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO E INSTALAÇÃO DE VIDROS EM PORTAS E JANELAS DAS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, processo 787/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.361.1118.2550.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
115
50.111,30
16.16
16.16.12.361.1118.2554.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
101
50.111,30
16.16
16.16.27.812.1122.2560.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
50.111,30
16.16
16.16.12.365.1123.2605.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
101
50.111,30
TOTAL
200.445,20
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: AKUARIUS COMERCIO DE VIDROS LTDA CNPJ/CPF: 10.259.137/0001-19
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE VIDRO LISO TRANSPARENTE 4 MM.
M²
80,0000
198,0000
15.840,0000
1
2
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE VIDRO CANELADO 4 MM
M²
100,0000
180,0000
18.000,0000
1
3
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE VIDRO TEMPERADO 8 MM
M²
25,0000
310,0000
7.750,0000
1
4
RETIRADA E DESCARTE DE VIDRO DANIFICADO
M²
60,0000
54,0000
3.240,0000
1
5
SERVIÇOS DE VEDAÇÃO E FIXAÇÃO (MASSA, BORRACHA, SILICONE)
M²
80,0000
40,0000
3.200,0000
Total
48.030,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 24 de outubro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal De Educação