Departamento de Licitação · 26 de janeiro de 2026
DISPENSA Nº 026/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 026/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM POR FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE CAL HIDRATADA PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO, VISANDO SUA UTILIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESSENCIAIS DE MANUTENÇÃO URBANA, CONSE
processo 26/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.03
10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
5.380,00
TOTAL
5.380,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: BOA MORADA MATERIAIS PARA CONTRUÇÃO CNPJ/CPF: 06.083.355/0001-78
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CAL HIDRATADA, EMBALAGEM DE 20 KG
UNIDADE
200,0000
26,9000
5.380,0000
Total
5.380,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 23 de janeiro de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
FABIO GONCALVES DOS REIS
LIDIANE MOREIRA BORGES
Prefeita
Contador
Controle Interno
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal Do Executivo