Departamento de Licitação · 20 de março de 2026
DISPENSA Nº 103-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 103-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE RAÇÃO CANINA ADULTO DE MÉDIO PORTE. QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES processo 103/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.304.2502.4009.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
102
17.904,73
TOTAL
17.904,73
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: VALE DO CAIAPO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ/CPF: 18.540.352/0001-03
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
RAÇÃO PARA CÃES ADULTOS DE MÉDIO PORTE
KG
4.266,0000
4,1971
17.904,8286
Total
17.904,8286
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 16 de março de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal De Saúde