Departamento de Licitação · 24 de setembro de 2026
DISPENSA Nº 303/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 303/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS ACONDICIONADAS EM MARMITEX, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IPORÁ-G
processo 303/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.03
10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
26.760,00
TOTAL
26.760,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: RESTAURANTE E BOLERIA VITORIA LTDA CNPJ/CPF: 27.684.813/0001-02
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
MARMITEX
UND
1.200,0000
22,3000
26.760,0000
Total
26.760,0000
Total
26.760,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 6 de agosto de 2026.
VALOR ESTIMADO
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Responsável