Departamento de Licitação · 6 de outubro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 437/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 437/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DA AQUISIÇÃO DE PARES DE LUVAS DE PROTEÇÃO DESTINADOS AOS SERVIDORES QUE ATUAM NAS ATIVIDADES DE COLETA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, VISANDO GARANTIR A PROTEÇÃO DAS MÃOS CONTRA OS RISCOS OCU
processo 437/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.03
10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
6.500,00
TOTAL
6.500,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: NOVA CASA SILVA LTDA CNPJ/CPF: 11.480.840/0001-15
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
PAR DE LUVAS DE PROTEÇÃO, TAMANHO G (9"), CONFECCIONADAS EM LÁTEX NATURAL REVESTIDO COM NEOPRENE, COM FLOCOS DE ALGODÃO E ACABAMENTO ANTIDERRAPANTE, DESTINADAS À PROTEÇÃO DAS MÃOS CONTRA RISCOS MECÂNICOS, QUÍMICOS E TÉRMICOS, ATENDENDO ÀS NORMAS EN 388, EN 374-1 – TIPO A E EN 407, OU NORMAS TÉCNICAS NACIONAIS OU INTERNACIONAIS EQUIVALENTES, COM CERTIFICADO DE APROVAÇÃO – CA VÁLIDO, QUANDO EXIGÍVEL, PRÓPRIAS PARA ATIVIDADES DE COLETA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
UNIDADE
500,0000
13,0000
6.500,0000
Total
6.500,0000
Total
6.500,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 2 de outubro de 2026.
VALOR ESTIMADO
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Responsável