Departamento de Licitação · 13 de agosto de 2026
DISPENSA Nº 297-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 297-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS INCLUSO DE IMPRESSORAS DE MODELOS E MARCAS DIVERSAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE S processo 297/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LARYSSA DE PAULA REZENDE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.122.2502.4005.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
7.650,00
13.13
13.13.10.301.2502.4006.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
8.100,00
13.13
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
9.900,00
TOTAL
25.650,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: WATERLLOO MARTINS DE ANDRADE ***.***.***-** CNPJ/CPF: 40.522.912/0001-48
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
SERVIÇO CORRETIVO E PREVENTIVO DE IMPRESSORAS DE MARCAS E MODELOS VARIADOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS INCLUSO
SV
171,0000
150,0000
25.650,0000
Total
25.650,0000
Total
25.650,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 31 de julho de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LARYSSA DE PAULA REZENDE
Secretaria Municipal De Saúde