Departamento de Licitação · 3 de agosto de 2026
DISPENSA Nº 283-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 283-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, COM PEÇAS INCLUSAS, DO APARELHO DE RAIO-X DO HOSPITAL MUNICIPAL. FAZ-SE NECESSÁRIA A SOLICITAÇÃO MEDIANTE O ESTADO DO APARELHO Q processo 283/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LARYSSA DE PAULA REZENDE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
5.150,00
TOTAL
5.150,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: EDMILSON BARBOSA MOREIRA ***.***.***-** CNPJ/CPF: 24.630.070/0001-91
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM INCLUSÃO DE PEÇAS, DO APARELHO DE RAIO-X DO HOSPITAL MUNICIPAL.
SV
1,0000
5.150,0000
5.150,0000
Total
5.150,0000
Total
5.150,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 22 de julho de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LARYSSA DE PAULA REZENDE SANTOS
Secretaria Municipal Da Saúde