Departamento de Licitação · 27 de outubro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 476/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 476/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO CORRETIVA DO VEÍCULO VW/GOL, ANO 2009, PLACA NLJ-1771, PERTENCENTE À FROTA processo 476/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - §7º do Art. 75, Lei 14.133/21; e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.03
10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
190,00
TOTAL
190,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: EKIPOCAR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA CNPJ/CPF: 01.104.600/0001-62
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
MAÇANETA EXTERNA DA PORTA DIANTEIRA ESQUERDA, COMPATÍVEL COM O VEÍCULO VW/GOL G4
UNIDADE
1,0000
130,0000
130,0000
1
2
JOGO DE CALÇOS DE BANCO, COMPATÍVEL COM O VEÍCULO VW/GOL G4
UNIDADE
1,0000
60,0000
60,0000
Total
190,0000
Total
190,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 26 de outubro de 2026.
VALOR ESTIMADO
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Responsável