Departamento de Licitação · 17 de agosto de 2026
DISPENSA Nº 317
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 317
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DO VEÍCULO RENAULT MASTER (AMBULÂNCIA) DE PLACA TGN-6F13, PERTENCENTE A FROTA, VISANDO ATENDER AS DE processo 317/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LARYSSA DE PAULA REZENDE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso I do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
9.698,00
TOTAL
9.698,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: AUTO PECAS E MECANICA BRASIL LTDA CNPJ/CPF: 08.576.825/0001-60
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CALCULADOR DE GESTÃO EX123
UNIDADE
1,0000
5.200,0000
5.200,0000
1
2
SENSOR INDUTIVO
UNIDADE
1,0000
1.678,0000
1.678,0000
1
3
DESENGRAXANTE
UNIDADE
2,0000
145,0000
290,0000
1
4
SERVIÇO MECANICO
SV
1,0000
2.530,0000
2.530,0000
Total
9.698,0000
Total
9.698,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 13 de agosto de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LARYSSA DE PAULA REZENDE
Secretaria Municipal de Saúde