Departamento de Licitação · 10 de março de 2026
DISPENSA Nº 069-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 069-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE PORTAS DE VIDRO, TENDO EM VISTA QUE A PORTA ATUALMENTE INSTALADA ENCONTRA-SE DANIFICADA (QUEBRADA), NÃO APRESENTANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO, E CAU processo 69/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.301.2502.4006.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
102
559,70
TOTAL
559,70
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: AKUARIUS COMERCIO DE VIDROS LTDA CNPJ/CPF: 10.259.137/0001-19
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
VIDRO TEMP INCOLOR 08MM
METRO QUADRAD O
1,9300
290,0000
559,7000
Total
559,7000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 4 de março de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal De Saúde