Departamento de Licitação · 3 de agosto de 2026
DISPENSA Nº 296-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 296-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO CORRETIVA DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO, EMBREAGEM E SUSTENTAÇÃO DO CONJUNTO MOTRIZ DO CAMINHÃO UTILIZADO NOS SERVIÇOS DE processo 296/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - §7º do Art. 75, Lei 14.133/21; e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.03
10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
3.000,00
TOTAL
3.000,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: VALE DO CAIAPO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ/CPF: 18.540.352/0001-03
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
COXIM MOTOR R6131
UNIDADE
1,0000
400,0000
400,0000
1
2
KIT DE EMBREAGEM ITON 104331-1
UNIDADE
1,0000
2.600,0000
2.600,0000
Total
3.000,0000
Total
3.000,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 29 de julho de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
Prefeita
FABIO GONCALVES DOS REIS
Contador
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal Do Executivo