Departamento de Licitação · 10 de novembro de 2025
DISPENSA Nº 789-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 789-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA OS JOGOS DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEVÔLEI, VÔLEI E BEACH TENNIS QUE SERÃO REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL D processo 789/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.27.812.1122.2560.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
16.326,66
TOTAL
16.326,66
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: ASSOCIACAO GOIANA DE ARBITROS DE FUTSAL E ESPORTES CNPJ/CPF: 22.445.331/0001-78
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CONTRATAÇÃO DE ARBITRAGEM PARA ATUAR NOS JOGOS DO TORNEIO DE FUTEVOLEI E VOLEI
SV
1,0000
11.300,0000
11.300,0000
Total
11.300,0000
Empresa: ROCHA E ARAUJO LTDA CNPJ/CPF: 56.182.799/0001-39
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
2
CONTRATAÇÃO DE ARBITRAGEM PARA ATUAR NOS JOGOS DO TORNEIO DE BEACH TENNIS.
SV
1,0000
3.980,0000
3.980,0000
Total
3.980,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 7 de novembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal De Educação