Departamento de Licitação · 29 de janeiro de 2026
DISPENSA Nº 019/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 019/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE PROPAGANDA. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE E UNIDADES VINCULADAS. processo 19/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.301.2502.4006.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
20.800,00
TOTAL
20.800,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: LUCAS ALVES MACHADO CNPJ/CPF: 39.977.687/0001-55
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
PROPAGANDA VOLANTE EM VEÍCULO COM CAIXA DE SOM QUADRICULADA, COM MOTORISTA, ABASTECIMENTO, MICROFONE E MESA DE SOM
HORA
300,0000
60,0000
18.000,0000
1
2
PROPAGANDA VOLANTE COM MINI TRIO ELÉTRICO VEÍCULO EQUIPADO PARA TRANSPORTAR 4 PESSOAS NA PARTE SUPERIOR, SOM P.A DE 08, COM MOTORISTA, ABASTECIMENTO, MICROFONE E MESA DE SOM.
HORA
20,0000
140,0000
2.800,0000
Total
20.800,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 20 de janeiro de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal De Saúde