Departamento de Licitação · 15 de dezembro de 2025
DISPENSA Nº 835-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 835-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DEPESAS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS INCLUSO, PARA FREEZER E REFRIGERADORES. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE E SEUS ÓRGÃOS CODEPENDENT processo 835/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.301.1132.2571.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
1,00
TOTAL
1,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: RIZA BORGES REFRIGERACAO LTDA CNPJ/CPF: 29.958.313/0001-39
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
MANUTENÇÃO FREEZER VERTICAL, FROST FREE
SV
10,0000
680,0000
6.800,0000
1
2
FREEZER HORIZONTAL
SV
10,0000
1.500,0000
15.000,0000
1
3
FREEZER VERTICAL COMUM, 1 PORTA
SV
8,0000
1.300,0000
10.400,0000
1
4
REFRIGERADORES, 1 PORTA
SV
8,0000
1.300,0000
10.400,0000
1
5
REFRIGERADORES, 2 PORTAS
SV
10,0000
1.500,0000
15.000,0000
Total
57.600,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 2 de dezembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal de Saúde