Departamento de Licitação · 2 de outubro de 2025
DISPENSA Nº 757-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 757-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - BEBEDOURO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, INSTALADA NO ANEXO 1. processo 757/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) THAIOMARA ALVES SILVA, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
18.18
18.18.18.542.1135.1006.4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
100
3.220,00
TOTAL
3.220,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: KARINE ALVES DA SILVA EIRELI CNPJ/CPF: 35.323.364/0002-78
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
BEBEDOURO DE AGUA REFRIGERADO
UND
1,0000
3.190,0000
3.190,0000
Total
3.190,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE IPORA, 30 de setembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
THAIOMARA ALVES SILVA
Secretaria Municipal de Meio Ambiente