Departamento de Licitação · 15 de junho de 2026
DISPENSA Nº 242-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 242-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA COM PEÇAS E TRANSLADO INCLUSO, NA AUTOCLAVE HOSPITALAR MODELO AC 96, N. SERIE 18K002351. ATENDENSO AS NECESSIDADES DA processo 242/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LARYSSA DE PAULA REZENDE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
6.310,00
TOTAL
6.310,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: ARAGUAIA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR LTDA CNPJ/CPF: 57.355.622/0001-50
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM AUTOCLAVE HOSPITALAR ORTOSINTESE, MODELO AC 96, N. SERIE: 18K002351.
SV
1,0000
6.310,0000
6.310,0000
Total
6.310,0000
Total
6.310,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 10 de junho de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LARYSSA DE PAULA REZENDE
Fundo Municipal De Saude Ipora