Departamento de Licitação · 27 de outubro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 460/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 460/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CASA LAR GERAÇÃO FAMÍLIA E SEUS VEÍCULOS OFICIAIS, COMPREENDENDO SERVIÇOS processo 460/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) ELIETH SILVA JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
14.14
14.14.08.245.2504.4017.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
50.488,00
TOTAL
50.488,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: 59.949.587 ATACI DAMASCENO RIBEIRO CNPJ/CPF: 59.949.587/0001-22
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CONFECÇÃO DE CHAVE SIMPLES PARA PORTAS, PORTÕES, ARMÁRIOS E SIMILARES.
UND
52,0000
14,0000
728,0000
1
2
CÓPIA DE CHAVE SIMPLES, CONFORME MODELO EXISTENTE.
UNIDADE
52,0000
14,0000
728,0000
1
3
CONFECÇÃO DE CHAVE PARA VEÍCULOS.
UNIDADE
48,0000
14,0000
672,0000
1
4
CÓPIA DE CHAVE AUTOMOTIVA SIMPLES, CONFORME MODELO EXISTENTE.
UNIDADE
40,0000
50,0000
2.000,0000
1
5
INSTALAÇÃO DE FECHADURA EM PORTAS, PORTÕES, ARMÁRIOS E SIMILARES.
SERVIÇO
28,0000
70,0000
1.960,0000
1
6
SUBSTITUIÇÃO DE FECHADURA DE PORTA OU PORTÃO, INCLUINDO RETIRADA DA ANTIGA E INSTALAÇÃO DA NOVA.
SERVIÇO
28,0000
110,0000
3.080,0000
1
7
SUBSTITUIÇÃO DE CILINDRO/MIOLO DE FECHADURA, INCLUINDO INSTALAÇÃO E AJUSTE.
SERVIÇO
36,0000
70,0000
2.520,0000
1
8
CONFECÇÃO DE CHAVE AUTOMOTIVA COM CODIFICAÇÃO.
UNIDADE
40,0000
400,0000
16.000,0000
1
9
INSTALAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE MAÇANETA E ACESSÓRIOS DE PORTAS.
SERVIÇO
40,0000
60,0000
2.400,0000
1
10
ABERTURA DE PORTAS DE VEÍCULOS, SEM DANOS AO VEÍCULO.
SV
16,0000
100,0000
1.600,0000
1
11
REPARO OU SUBSTITUIÇÃO DE CILINDRO/MIOLO DE FECHADURA AUTOMOTIVA.
UNIDADE
36,0000
100,0000
3.600,0000
1
12
PROGRAMAÇÃO/CODIFICAÇÃO DE CHAVE AUTOMOTIVA.
UNIDADE
36,0000
400,0000
14.400,0000
1
13
CONFECÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE CHAVE PARA PORTA-MALAS, TAMPA TRASEIRA OU COMPARTIMENTOS DE VEÍCULOS.
SERVIÇO
16,0000
50,0000
800,0000
Total
50.488,0000
Total
50.488,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 21 de outubro de 2026.
VALOR ESTIMADO
ELIETH SILVA JUNQUEIRA
Responsável