Departamento de Licitação · 17 de junho de 2026
DISPENSA Nº 245-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 245-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO EM REGIME DE COMODATO, COM FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO processo 245/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.08
10.08.26.122.2515.4049.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
2.500,00
TOTAL
2.500,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: ADOLFO RANGEL SILVA NETO ***.***.***-** CNPJ/CPF: 28.946.828/0001-56
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
LOCAÇÃO MENSAL DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO EM COMODATO, INCLUINDO: 01 DVR FULL HD DE 16 CANAIS, 20 CÂMERAS HD, 20 CAIXAS DE SOBREPOR, 60 CONECTORES BNC, 01 FONTE DE ALIMENTAÇÃO 10A, BEM COMO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DURANTE TODA A VIGÊNCIA CONTRATUAL
MES
12,0000
83,3400
1.000,0800
1
2
TAXA DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E ATIVAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO
UNIDADE
1,0000
1.500,0000
1.500,0000
Total
2.500,0800
Total
2.500,0800
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 11 de junho de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
Prefeita
FABIO GONCALVES DOS REIS
Contador
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal do Executivo