Departamento de Licitação · 24 de julho de 2026
DISPENSA Nº 286-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 286-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO CONFECÇÃO DE CAMISETAS PERSONALIZADAS, EM PROL DE REALIZAÇÃO DA CAMPANHA – FAÇA BONITO 18 DE MAIO EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUS processo 286/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) VASTIA ALVES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores;
CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
17.17
17.17.08.243.2504.4022.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
4.020,00
TOTAL
4.020,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: EUNIDE SERAFIM DE LIMA -UNIFASHION CNPJ/CPF: 23.882.782/0001-35
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CAMISETAS TAMANHO P TEMA MAIO LARANJA
UNIDADE
2,0000
60,0000
120,0000
1
2
CAMISETAS TAMANHO M TEMA MAIO LARANJA
UNIDADE
2,0000
60,0000
120,0000
1
3
CAMISETAS TAMANHO G TEMA MAIO LARANJA
UNIDADE
2,0000
60,0000
120,0000
1
4
CAMISETAS TAMANHO GG TEMA MAIO LARANJA
UNIDADE
4,0000
60,0000
240,0000
1
5
CAMISETAS TAMANHO BABY LOOK PP TEMA MAIO LARANJA
UNIDADE
2,0000
60,0000
120,0000
1
6
CAMISETAS TAMANHO EXGG TEMA MAIO LARANJA
UNIDADE
3,0000
60,0000
180,0000
1
7
CAMISETAS TAMANHO BABY LOOK P TEMA MAIO LARANJA
UNIDADE
5,0000
60,0000
300,0000
1
8
CAMISETAS TAMANHO BABY LOOK M TEMA MAIO LARANJA
UNIDADE
9,0000
60,0000
540,0000
1
9
CAMISETAS TAMANHO BABY LOOK G TEMA MAIO LARANJA
UNIDADE
22,0000
60,0000
1.320,0000
1
10
CAMISETAS TAMANHO BABY LOOK GG TEMA MAIO LARANJA
UNIDADE
14,0000
60,0000
840,0000
1
11
CAMISETAS TAMANHO BABY LOOK EXGG TEMA MAIO LARANJA
UNIDADE
2,0000
60,0000
120,0000
Total
4.020,0000
Total
4.020,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUN.INFANC.ADOL. - IPORA, 11 de maio de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
VASTIA ALVES DA SILVA
Secretaria Municipal de Assistencia Social