Departamento de Licitação · 10 de novembro de 2025
INEXIGIBILIDADE 238-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE 238-2025
Dispõe sobre a declaração de Inexigibilidade de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM DURANTE A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE TAEKWONDO, QUE OCORRERÁ NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO, processo 238/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Inexigibilidade - inciso I do Art. 74, Lei 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.27.812.1122.2560.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
2.730,00
TOTAL
2.730,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR INEXIGÍVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: FRANKLIN MENDONCA DOS SANTOS ***.***.***-** CNPJ/CPF: 35.846.667/0001-94
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CONTRATAÇÃO PARA EQUIPE DE ARBITRÁGEM (COM 06 ÁRBITROS LATERAIS E 04 ÁRBITROS CENTRAIS).
SV
1,0000
2.730,0000
2.730,0000
Total
2.730,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 7 de novembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal de Educação