Departamento de Licitação · 24 de agosto de 2026
DISPENSA Nº 328-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 328-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DEPESAS COM AQUISIÇÃO DE DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO COM KIT DE PÁS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO SAMU. processo 328/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LARYSSA DE PAULA REZENDE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.2502.3006.4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
102
17.000,00
TOTAL
17.000,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: RJN COMERCIO DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ/CPF: 54.469.120/0001-61
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMATICO COM KIT DE PÁS
UN
2,0000
8.500,0000
17.000,0000
Total
17.000,0000
Total
17.000,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 19 de agosto de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LARYSSA DE PAULA REZENDE
Secretaria Municipal De Saúde