Departamento de Licitação · 13 de outubro de 2025
DISPENSA Nº 767-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 767-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EQUIPE DE ARBITRAGEM (TRIO COMPOSTO POR 01 ÁRBITRO CENTRAL E 02 ASSISTENTES/BANDEIRINHAS) PARA ATUAR NOS JOGOS DO CAMPEONATO COPA IPORÁ 2025, NAS CATEGORIAS ADULTO, MIR processo 767/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.27.812.1122.2560.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
42.730,00
TOTAL
42.730,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: 55.549.795 ADAO MENDES DUARTE CNPJ/CPF: 55.549.795/0001-83
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CONTRATAÇÃO DE EQUIPE DE ARBITRAGEM (TRIO COMPOSTO POR 01 ÁRBITRO CENTRAL E 02 ASSISTENTES/BANDEIRINHAS) PARA ATUAR NOS JOGOS DO CAMPEONATO ADULTO MASTER, FEMININO E MASCULINO COPA IPORÁ 2025.
SV
1,0000
27.000,0000
27.000,0000
1
2
CONTRATAÇÃO DE ARBITRAGEM PARA ATUAR NOS JOGOS DO CAMPEONATO COPA IPORÁ MIRIM E INFANTIL 2025
SV
1,0000
6.300,0000
6.300,0000
Total
33.300,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 8 de outubro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal de Educação