Departamento de Licitação · 13 de outubro de 2025
DISPENSA Nº 765-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 765-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE DOCUMENTO, DESTINADAS A SUPRIR AS DEMANDAS OPERACIONAIS E INSTITUCIONAIS D processo 765/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.03
10.03.04.122.1104.2509.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
12.811,00
TOTAL
12.811,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: R E G INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI CNPJ/CPF: 31.064.182/0001-98
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
BANDEIRA DO BRASIL 11 PANOS COSTURADA
UNIDADE
2,0000
1.329,0000
2.658,0000
1
2
BANDEIRA DO BRASIL 5 PANOS COSTURADA
UNIDADE
2,0000
456,0000
912,0000
1
3
BANDEIRA DO BRASIL 3 PANOS COSTURADA
UNIDADE
2,0000
190,0000
380,0000
1
4
BANDEIRA DO ESTADO DE GOIÁS 11 PANOS COSTURADA
UNIDADE
2,0000
1.329,0000
2.658,0000
1
5
BANDEIRA DO ESTADO DE GOIÁS 5 PANOS COSTURADA
UNIDADE
2,0000
456,0000
912,0000
1
6
BANDEIRA DO ESTADO DE GOIÁS 3 PANOS COSTURADA
UNIDADE
2,0000
190,0000
380,0000
1
7
BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE IPORÁ 11 PANOS SUBLIMADA
UNIDADE
2,0000
1.589,0000
3.178,0000
1
8
BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE IPORÁ 5 PANOS SUBLIMADA
UNIDADE
2,0000
544,0000
1.088,0000
1
9
BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE IPORÁ 3 PANOS SUBLIMADA
UNIDADE
3,0000
215,0000
645,0000
Total
12.811,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 9 de outubro de 2025.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Prefeita
Secretário de Administ. E
Gestora do Poder Executivo
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Secretaria de Administração e Planejamento