Departamento de Licitação · 25 de setembro de 2026
DISPENSA Nº 427/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 427/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE 01 (UMA) PESSOA FÍSICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E TÉCNICO-OPERACIONAL JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE IPORÁ- GO processo 427/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.03
10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.36.00
3.3.90.36.00
100
11.951,88
TOTAL
11.951,88
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: MARCOS PAULO CANDIDO DE OLIVEIRA CNPJ/CPF: ***.***.***-**
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E TÉCNICO-OPERACIONAL JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO, COMPREENDENDO AUXÍLIO NA ELABORAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE PROJETOS, PREPARAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PLANTAS, ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS, LEVANTAMENTOS DE INFORMAÇÕES, ALIMENTAÇÃO DE PLANILHAS E DEMAIS ATIVIDADES AUXILIARES CORRELATAS, CONFORME AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E SOB SUPERVISÃO DOS RESPONSÁVEIS PELO SETOR
MES
3,0000
3.983,9600
11.951,8800
Total
11.951,8800
Total
11.951,8800
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 23 de setembro de 2026.
VALOR ESTIMADO
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Responsável