Departamento de Licitação · 7 de janeiro de 2026
DISPENSA Nº 854-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 854-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E TRATAMENTO DA ÁGUA DE PISCINAS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS:SERVIÇO DE processo 854/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) VASTIA ALVES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
14.14
14.14.08.241.1150.2678.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
6.916,67
14.14
14.14.08.244.1109.2687.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
6.916,67
14.14
14.14.08.244.1147.2702.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
6.916,67
TOTAL
20.750,01
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: WESLEY REZENDE PEREIRA ***.***.***-** CNPJ/CPF: 24.070.034/0001-10
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS PISCINAS PERTENCENTES ÀS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS)
SERVIÇO
200,0000
90,0000
18.000,0000
Total
18.000,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 17 de dezembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
VASTIA ALVES DA SILVA
Secretaria Municipal De Assistencia Social