Departamento de Licitação · 23 de janeiro de 2026
DISPENSA Nº 003/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 003/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA DESARMADA, COM O INTUITO DE ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÁ-GO, ASSEGURA processo 3/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) MARIA NALMA GUIMARAES, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.03
10.03.04.122.1104.2509.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
1,00
TOTAL
1,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: 58.443.908 HELEN CRISTINA SILVA CNPJ/CPF: 58.443.908/0001-50
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
SEGURANÇA
UN
72,0000
150,0000
10.800,0000
Total
10.800,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 5 de janeiro de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
FABIO GONCALVES DOS REIS
LIDIANE MOREIRA BORGES
Prefeita
Contador
Controle Interno
VALOR ESTIMADO
Responsável
MARIA NALMA GUIMARÃES
Gestora Municipal Do Executivo