Departamento de Licitação · 6 de maio de 2026
DISPENSA Nº 169-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 169-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARCENARIA, PARA CONFECÇÃO DE ARMÁRIOS EM MDF (ROUPEIRO), PARA SUPRIR A IMPLEMENTAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR NO MUNICÍPIO DE ARAGARÇAS, processo 169/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) SALATHYEL GOMES CARVALHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
20.20
20.20.06.182.2501.3008.4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
106
14.400,00
TOTAL
14.400,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: W FRANCISCO LOIOLA LTDA CNPJ/CPF: 35.369.597/0001-20
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
ARMARIO MDF 15MM, 2,1M X 2,1 M X 0,60M.
UND
4,0000
3.600,0000
14.400,0000
Total
14.400,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO ESP. FRAÇÃO CORPO BOMBEIROS IPORÁ, 4 de maio de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
SALATHYEL GOMES CARVALHO
Fundo Esp. Fração Corpo Bombeiros Iporá