Departamento de Licitação · 23 de janeiro de 2026
DISPENSA Nº 016/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 016/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SEGURO AUTOMOTIVO PARA O VEÍCULO CITROEN JUMPER FURG PK (COD - 347), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA. processo 16/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
8.315,16
TOTAL
8.315,16
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: AURORA PROTECAO VEICULAR CNPJ/CPF: 55.911.832/0001-51
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
JUMPER FURG PK – AMBULANCIA - PLACA TGJ8E99
UN
1,0000
8.315,1600
8.315,1600
Total
8.315,1600
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 16 de janeiro de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal De Saúde