Departamento de Licitação · 26 de agosto de 2025
DISPENSA Nº 692-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 692-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA OBRA DE GALERIA PLUVIAL NO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO, A SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES ESERVIÇOS URB processo 692/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso VIII do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.08
10.08.26.782.1130.2567.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
356.940,00
TOTAL
356.940,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: JE - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA CNPJ/CPF: 04.073.117/0001-56
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
TUBO DE CONCRETO 80CM DIÂMETRO X 1M CUMPRIMENTO
UNIDADE
423,0000
282,0000
119.286,0000
1
2
TUBO DE CONCRETO 60CM DIÂMETRO X 1M CUMPRIMENTO
UNIDADE
260,0000
180,0000
46.800,0000
1
3
TUBO DE CONCRETO 1M DIÂMETRO X 1M CUMPRIMENTO
UNIDADE
570,0000
364,0000
207.480,0000
Total
373.566,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 21 de agosto de 2025.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Prefeita
Secretário De Administ. E
Gestora Do Poder Executivo
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Secretaria De Administração E Planejamento