Departamento de Licitação · 27 de novembro de 2025
DISPENSA Nº 818-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 818-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE ORGANIZADORES CONFECCIONADOS EM MATERIAIS LAVÁVEIS E DE SUPERFÍCIE LISA, CONFORME APONTAMENTO DA SUVISA NO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 243449, ITEM 23, EM AN
processo 818/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.1132.2595.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
102
1,00
TOTAL
1,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: PAPELARIA SANTA LUCIA LTDA CNPJ/CPF: 02.138.196/0001-00
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
GB1
CAPACIDADE: 0,5LTITRO MEDIDA: 10X10X5 (A X L X P) FRENTE ABERTA
UN
30,0000
4,5000
135,0000
1
2
GB2
CAPACIDADE: 3LITROS MEDIDA: 12X29X11 (A X L X P) FRENTE ABERTA
UN
60,0000
35,0000
2.100,0000
1
3
GB3
CAPACIDADE: 1 LITRO MEDIDA: 10X17X7 (A X L X P) FRENTE ABERTA
UN
60,0000
9,5000
570,0000
1
4
GB4
CAPACIDADE: 2 LITROS DIMENSÕES: 10X17X7 (A X L X P) FRENTE ABERTA
UN
60,0000
11,5000
690,0000
1
5
GB2D
CAPACIDADE: 3LITROS MEDIDA: 12X29X11 (A X L X P) FRENTE ABERTA
UN
60,0000
46,0000
2.760,0000
1
6
GB5
CAPACIDADE: 4 LITROS DIMENSÕES: 15X25X12 (A X L X P) FRENTE ABERTA
UN
60,0000
14,0000
840,0000
1
7
GB6
CAPACIDADE: 8 LITROS DIMENSÕES: 18X29X15 (A X L X P) FRENTE ABERTA
UN
40,0000
24,0000
960,0000
1
8
GB7
CAPACIDADE: 13 LITROS DIMENSÕES: 22X34X17 (A X L X P) FRENTE ABERTA
UN
60,0000
30,0000
1.800,0000
1
9
GB7A
CAPACIDADE: 23 LITROS DIMENSÕES: 41X34X17 (A X L X P) FRENTE ABERTA
UN
60,0000
53,0000
3.180,0000
1
10
GB8
CAPACIDADE: 26 LITROS DIMENSÕES: 31X43X19 (A X L X P) FRENTE ABERTA
UN
40,0000
40,0000
1.600,0000
1
11
GB9
CAPACIDADE: 52 LITROS DIMENSÕES: 39X57X23 (A X L X P) FRENTE ABERTA
UN
25,0000
72,0000
1.800,0000
1
12
GB14
CAPACIDADE: 12 LITROS DIMENSÕES: 22X43X17 (A X L X P) FRENTE ABERTA
UN
40,0000
85,0000
3.400,0000
1
13
GB28
CAPACIDADE: 28 LITROS DIMENSÕES: 29X50X21 (A X L X P) FRENTE ABERTA
UN
25,0000
51,0000
1.275,0000
1
14
GB74
CAPACIDADE: 74 LITROS DIMENSÕES: 41X68X41 (A X L X P) FRENTE ABERTA
UN
20,0000
196,0000
3.920,0000
Total
25.030,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 17 de novembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLAFARIASANTOS
Secretaria Municipal De Saúde