Departamento de Licitação · 13 de novembro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 509/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 509/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, COM FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E COMPONENTES NECESSÁRIOS À RECUPERAÇÃO DO MOTOR E DOS processo 509/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - §7º do Art. 75, Lei 14.133/21; e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
10.03
10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
100
530,00
10.03
10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
100
1.478,00
TOTAL
2.008,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: LEAO & LIMA LTDA CNPJ/CPF: 37.842.507/0001-00
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
SELO DE VEDAÇÃO DO BLOCO DO MOTOR, COMPATÍVEL COM O MOTOR DO VEÍCULO
UNIDADE
1,0000
10,0000
10,0000
1
2
RETENTOR DO COMANDO DE VÁLVULAS, COMPATÍVEL COM O MOTOR DO VEÍCULO
UNIDADE
1,0000
38,0000
38,0000
1
3
RETENTOR DA VÁLVULA DO MOTOR, COMPATÍVEL COM O MOTOR DO VEÍCULO FIAT PALIO ELX FLEX, ANO 2007
UNIDADE
8,0000
8,0000
64,0000
1
4
ANEL DE VEDAÇÃO DO SENSOR DE TEMPERATURA DA ÁGUA DO MOTOR, COMPATÍVEL COM O SISTEMA DE ARREFECIMENTO DO VEÍCULO
UNIDADE
1,0000
10,0000
10,0000
1
5
JUNTA DO COLETOR DE ADMISSÃO E ESCAPAMENTO (ADM/ESC), COMPATÍVEL COM O VEÍCULO
UNIDADE
1,0000
30,0000
30,0000
1
6
JUNTA DO CABEÇOTE DO MOTOR, COMPATÍVEL COM O MOTOR DO VEÍCULO
UNIDADE
1,0000
88,0000
88,0000
1
7
PORCA DUPLA PARA APLICAÇÃO AUTOMOTIVA
UNIDADE
3,0000
4,0000
12,0000
1
8
FILTRO DE ÓLEO LUBRIFICANTE DO MOTOR, COMPATÍVEL COM O MOTOR DO VEÍCULO
UNIDADE
1,0000
19,0000
19,0000
1
9
ÓLEO MOTOR 15W40, EMBALAGEM DE 1 LT
UNIDADE
3,0000
42,0000
126,0000
1
10
ANEL VEDAÇÃO, COMPATÍVEL COM O VEÍCULO
UNIDADE
1,0000
10,0000
10,0000
1
11
JUNTA DA TAMPA DE VÁLVULAS DO MOTOR, COMPATÍVEL COM O MOTOR DO VEÍCULO
UNIDADE
1,0000
38,0000
38,0000
1
12
RESERVATÓRIO DE EXPANSÃO DO SISTEMA DE ARREFECIMENTO, COMPATÍVEL COM O VEÍCULO
UNIDADE
1,0000
85,0000
85,0000
1
13
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA AUTOMOTIVA, COMPREENDENDO AVALIAÇÃO, DIAGNÓSTICO E EXECUÇÃO DOS REPAROS NECESSÁRIOS NOS COMPONENTES ELÉTRICOS RELACIONADOS AO FUNCIONAMENTO DO MOTOR E DOS SISTEMAS CORRELATOS, INCLUINDO TESTES DE FUNCIONAMENTO APÓS A CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS
SERVIÇO
1,0000
280,0000
280,0000
1
14
SERVIÇO DE RETÍFICA DO MOTOR, COMPREENDENDO OS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À RECUPERAÇÃO DOS COMPONENTES DO MOTOR, CONFORME AVALIAÇÃO E NECESSIDADE IDENTIFICADA, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE USINAGEM, AJUSTES E VERIFICAÇÕES PERTINENTES, COM OBSERVÂNCIA DAS TOLERÂNCIAS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS APLICÁVEIS
SERVIÇO
1,0000
498,0000
498,0000
1
15
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO MECÂNICA DO MOTOR, COMPREENDENDO DESMONTAGEM, AVALIAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO DAS PEÇAS RELACIONADAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, MONTAGEM, AJUSTES E TESTES NECESSÁRIOS AO RESTABELECIMENTO DAS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO DO MOTOR E DOS SISTEMAS CORRELATOS
SERVIÇO
1,0000
700,0000
700,0000
Total
2.008,0000
Total
2.008,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 10 de novembro de 2026.
VALOR ESTIMADO
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Responsável