Departamento de Licitação · 17 de agosto de 2026
DISPENSA Nº 309-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 309-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DO VEÍCULO RENAULT MASTER, PLACA RPG-1J72. PERTENCENTE A FROTA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA). VISANDO AS NECE processo 309/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LARYSSA DE PAULA REZENDE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - §7º do Art. 75, Lei 14.133/21; e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
4.618,00
TOTAL
4.618,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: AUTO PECAS E MECANICA BRASIL LTDA CNPJ/CPF: 08.576.825/0001-60
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
SETOR DE DIREÇÃO
UND
1,0000
3.628,0000
3.628,0000
1
2
BIELETA
UNIDADE
2,0000
150,0000
300,0000
1
3
ÓLEO ATF HIDR
UN
2,0000
45,0000
90,0000
1
4
SERVIÇO MECANICO
SV
1,0000
600,0000
600,0000
Total
4.618,0000
Total
4.618,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 10 de agosto de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LARYSSA DE PAULA REZENDE
Secretaria Municipal de Saúde