Departamento de Licitação · 5 de agosto de 2026
DISPENSA Nº 282-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 282-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS NÚCLEOS INFANTIS E DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE IPORÁ – GO, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIP processo 282/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
16.16
16.16.12.306.2503.4031.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
115
21.306,90
16.16
16.16.12.306.2503.4032.3.3.90.30.00
3.3.90.30.00
115
13.144,70
TOTAL
34.451,60
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: DISTRIBUIDORA SUDOESTE EIRELE CNPJ/CPF: 31.629.675/0001-28
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
BOLACHA SEM LACTOSE (MAISENA)
PCT
700,0000
7,5000
5.250,0000
1
2
COLORAU 500G
UND
140,0000
18,0000
2.520,0000
1
3
MARGARINA 77 LIPIDIOS 500G
UND
920,0000
13,5800
12.493,6000
1
4
FERMENTO BIOLOGICO
PCT
600,0000
2,5000
1.500,0000
1
5
AÇAFRÃO FRASCO DE 100G
UN
300,0000
4,9900
1.497,0000
1
6
CAFÉ 500 G
UND
190,0000
58,9000
11.191,0000
Total
34.451,6000
Total
34.451,6000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 22 de julho de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal De Educação