Departamento de Licitação · 19 de outubro de 2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 451/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 451/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS JUNTO AO CTA/SAE – CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO/SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA. ESTA CONTRATAÇÃO DEVERÁ S processo 451/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LARYSSA DE PAULA REZENDE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.36.00
3.3.90.36.00
102
21.864,00
TOTAL
21.864,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: CATIANE LOURENCO MAIA CNPJ/CPF: ***.***.***-**
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
CONTRATAÇÃO PARA SERVIÇOS GERAIS CTA/SAE
MES
12,0000
1.822,0000
21.864,0000
Total
21.864,0000
Total
21.864,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 4 de setembro de 2026.
VALOR ESTIMADO
LARYSSA DE PAULA REZENDE
Responsável