Departamento de Licitação · 12 de março de 2026
DISPENSA Nº 75-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 75-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM MANUTENÇÃO CORRETIVA, DA AMBULÂNCIA MASTER, PLACA: SCQ-1J88. ESSA MANUTENÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA CONTINUIDADE DOS ATENDIMENTOS DE TRANSLADO AOS USUÁRIOS SUS. AT processo 75/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária
Dotação Orçamentária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor estimado
13.13
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
102
10.736,00
TOTAL
10.736,00
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: AUTO PECAS E MECANICA BRASIL LTDA CNPJ/CPF: 08.576.825/0001-60
Lote
Item
Produto
Unidade
Marca
Qtd
Valor
Total
1
1
RADIADOR
UN
1,0000
2.175,0000
2.175,0000
1
2
INTERCOOLER
UN
1,0000
3.000,0000
3.000,0000
1
3
DUTO INTERCOOLER
UN
1,0000
1.635,0000
1.635,0000
1
4
ADITIVO PARA RADIADOR
UN
4,0000
180,0000
720,0000
1
5
ÁGUA DESMINERALIZADA P/ RADIADOR
UN
4,0000
24,0000
96,0000
1
6
PARABRISA MASTER 13/SWB/MWB
PÇ
1,0000
1.910,0000
1.910,0000
1
7
SERVIÇO ARREFECIMENTO
UN
1,0000
1.200,0000
1.200,0000
Total
10.736,0000
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 5 de março de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal de Saúde