Câmara Municipal de Ipameri (GO)
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Ipameri e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.286, de 16 de dezembro de 2019Altera a redação do inciso II do art. 5o da Lei Municipal n° 3.207/2018, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Ipameri e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.301, de 20 de abril de 2020Altera a redação das alíneas “a” e “c” do inciso III do art. 5o da Lei Municipal n° 3.207/2018, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Ipameri e dá outras providências”.