Câmara Municipal de Ipameri (GO)
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 37, de 30 de setembro de 2016ALTERA O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº.: 021/2011, DE 08/08/2011.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.900, de 22 de abril de 2026Altera o §1º e revoga a alínea "e" do art. 11 da Lei Complementar nº 021, de 08 de agosto de 2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.900, de 22 de abril de 2026Altera o §1º e revoga a alínea "e" do art. 11 da Lei Complementar nº 021, de 08 de agosto de 2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.