Câmara Municipal de Ipameri (GO)
Lei Ordinária nº 2.158, de 24 de abril de 2001
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- Data
- 24 de abril de 2001
- Número
- 2158
- Publicação
- 24 de abril de 2001 · PLACARD
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.899, de 22 de abril de 2026"Altera o inciso V e acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º ao art. 5º da Lei Municipal nº 2.158/2001, que: 'Dispõe sobre a criação do sistema municipal do meio Ambiente e dá outras providências'".