Prefeitura Municipal · 22 de setembro de 2026
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PREFEITURA MUNICIPAL
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
(modelo para publicação – art. 32, § 1º, da Lei Federal nº 13.019/2014)
Item
Conteúdo
Órgão
Município de Ipameri – Estado de Goiás
Processo
Administrativo nº 2026017757
Justificativa
nº 001/2026
Organização da sociedade civil
Novo Horizonte Futebol Clube – CNPJ 01.731.280/0001-70
Objeto
Termo de fomento destinado a custear a participação da entidade no Campeonato Goiano de Futebol da Terceira Divisão do ano de 2026
Valor
Até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
Vigência prevista
04 (quatro) meses, contados da assinatura
Fundamento
Art. 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014, c/c a Lei Municipal nº 3.924/2026
Impugnação
Admite-se impugnação à justificativa, apresentada por escrito e protocolizada na sede da Prefeitura Municipal, antes da celebração da parceria, nos termos do art. 32, § 2º, da Lei Federal nº 13.019/2014
Data
Ipameri, 21 de setembro de 2026
Autoridade
Jânio Pacheco – Prefeito Municipal