Prefeitura Municipal · 22 de outubro de 2026
PORTARIA GP 4487/2026 CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA GP 4487/2026 CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº.: 4487/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
Concede férias ao servidor que menciona e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições e competência que lhe confere o cargo, em consonância com a Lei Orgânica do Município de Ipameri, bem como em observância a Lei Municipal nº.: 3.508/22, de 19 de dezembro de 2022 art. 76, com vistas a resguardar o interesse predominante e superior da Administração Municipal,
Considerando o Art. 76, §3º da lei 3.508/2022 onde prevê o fracionamento das férias em até 3 período, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14(quatorze) dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 05(cinco) dias corridos, cada um;
Considerando a portaria de nº 2702/2025, onde o primeiro período de gozo foi de 11 (onze) dias;
Considerando que o presente ato concede o segundo e último período de gozo de férias, correspondente a 19 (dezenove) dias.
RESOLVE:
Art. 1º- Conceder 19 dias de férias no mês de novembro de 2026 no período de 16/11/2026 a 04/12/2026, ao servidor, Sr.:º EMERSON DE PADUA ROSA, matrícula funcional nº.: 104.455, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete, lotado no Gabinete do Prefeito, com período aquisitivo compreendido entre 03/08/2023 a 02/08/2024, conforme processo administrativo 2026022825.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 21 (vinte e um) dias do mês de outubro de 2026.
FABRÍCIO ANTÔNIO DE A. SILVA
Secretário Municipal De Administração