Prefeitura Municipal · 5 de novembro de 2026
PORTARIA GP 4613/2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE IPAMERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA GP 4613/2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE IPAMERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA Nº.: 4613/2026, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a autorização de repasse a Associação Pestalozzi de Ipameri e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições e competência que lhe confere o cargo e com vistas a resguardar o interesse predominante e superior da Administração Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º- Fica autorizado o repasse a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE IPAMERI, inscrito noCNPJ nº 05.402.145/0001-32, no termo de Convênionº 177/2026, com recursos provenientesde Subvenção Social, previstas na Lei Municipal nº.: 3.889/2026, que estima a receita e fixa a despesa do município de Ipameri para o exercício de 2026.
Parágrafo Único. O valor do repasse indicado no caput, é de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), referente à 18ª parcela.
Art. 2º- O pagamentodo valor autorizadoserá efetuado naconta específica dobeneficiário,Conta Corrente nº82135-7,Agência nº 3953,Banco Sicredi, conforme previstono Termo deConvênio nº 177/2026 e no Processo Administrativo nº 2026024105.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 04 (quatro) dias do mês de novembro de 2026.
FABRÍCIO ANTÔNIO DE A. SILVA
Secretário Municipal de Administração