Prefeitura Municipal · 30 de outubro de 2026
PORTARIA GP 4575/2026 CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA GP 4575/2026 CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº.: 4575/2026, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
Concede férias a servidora que menciona e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições e competência que lhe confere o cargo, em consonância com a Lei Orgânica do Município de Ipameri, bem como em observância a Lei Municipal nº.: 3.508/22, de 19 de dezembro de 2022, Art. 76, § 3º, com vistas a resguardar o interesse predominante e superior da Administração Municipal,
Considerando o Art. 76, § 3º, da Lei Municipal nº.: 3.508/2022, que prevê o fracionamento das férias em até 3 (três) períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 (quatorze) dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 05 (cinco) dias corridos, cada um;
Considerando que a servidora possui saldo remanescente de férias referente ao período aquisitivo de 03/12/2023 a 02/12/2024, cuja concessão inicial ocorreu por meio da Portaria nº.: 4539/2025, de 15 de outubro de 2025;
Considerando que o presente ato concede o segundo e último período de gozo de férias, correspondente a 14 (quatorze) dias.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 14 dias de férias no mês de janeiro de 2027, no período de 05/01/2027 a 18/01/2027 a servidora, Sr.:ª ELIANE APARECIDA SILVEIRA FERREIRA, matrícula funcional nº.:101.655, ocupante do cargo de Fiscal de Meio Ambiente, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com período aquisitivo compreendido entre 03/12/2023 a 02/12/2024, e informar que seu pagamento referente a essa concessão se dará no mês que a antecede, conforme processo administrativo 2026023557.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de outubro de 2026.
FABRÍCIO ANTÔNIO DE A. SILVA
Secretário Municipal de Administração