Prefeitura Municipal · 11 de setembro de 2026
PORTARIA GP 3801/2026 CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA GP 3801/2026 CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº.: 3801/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
Concede férias a servidora que menciona e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições e competência que lhe confere o cargo, em consonância com a Lei Orgânica do Município de Ipameri, bem como em observância a Lei Municipal nº.: 3.508/22, de 19 de dezembro de 2022, Art. 76, § 3º, com vistas a resguardar o interesse predominante e superior da Administração Municipal,
Considerando o Art. 76, §3º da lei 3.508/2022 onde prevê o fracionamento das férias em até 3 período, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14(quatorze) dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 05(cinco) dias corridos, cada um;
Considerando que o gozo das férias será fracionado em 02 (dois) períodos de 15 (quinze) dias cada, sendo o primeiro período de 05/10/2026 a 19/10/2026 e o segundo período de 01/03/2027 a 15/03/2027;
Considerando, ainda, que o pagamento integral das férias, correspondente aos 30 (trinta) dias concedidos, será efetuado no mês de setembro de 2026, anteriormente ao início do primeiro período de gozo;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias, no período de 05/10/2026 a 19/10/2026, à servidora Sr.ª MARIA TEREZINHA BRANDÃO PEREIRA, matrícula funcional nº.: 103.045, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada no Departamento de Recursos Humanos, referente ao período aquisitivo compreendido entre 26/12/2023 a 25/12/2024.
Art. 2º - Conceder o segundo período de 15 (quinze) dias de férias, no período de 01/03/2027 a 15/03/2027, referente ao mesmo período aquisitivo compreendido entre 26/12/2023 a 25/12/2024, totalizando 30 (trinta) dias de férias.
Art. 3º - O pagamento das férias, correspondente ao total de 30 (trinta) dias, será efetuado integralmente no mês de setembro de 2026, anteriormente ao início do primeiro período de gozo, conforme processo administrativo nº.: 2026019280.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 10 (dez) dias do mês de setembro de 2026.
FABRÍCIO ANTÔNIO DE A. SILVA
Secretário Municipal De Administração