CÂMARA DE VEREADORES DE IPAMERI · 2 de setembro de 2026
PORTARIA N° 432/2026
CÂMARA DE VEREADORES DE IPAMERI
PORTARIA N° 432/2026
PORTARIA N.º 432/2026
Altera a composição da Comissão Organizadora de Concursos Públicos, instituída pela Portaria nº 428/2025, em razão do afastamento definitivo de sua Presidente, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Ipameri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ipameri e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri, RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterada a função de Presidente da Comissão Organizadora de Concursos Públicos da Câmara Municipal de Ipameri, constante do art. 1º da Portaria nº 428/2025, em razão do afastamento definitivo da servidora Roseli Aparecida de Oliveira, conforme solicitação expressa formulada por meio do Ofício C.P. nº 005/2026, de 17 de agosto de 2026.
Art. 2º - Fica nomeado o servidor HORÁCIO CARLOS DAHER DE FARIA para exercer a função de Presidente da Comissão Organizadora de Concursos Públicos da Câmara Municipal de Ipameri, em substituição à servidora constante do art. 1º.
Art. 3º - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, o art. 1º da Portaria nº 428/2025 passa a vigorar com a seguinte composição:
PRESIDENTE: HORÁCIO CARLOS DAHER DE FARIA;
MEMBRO: VALDIRENE APARECIDA DA SILVA;
MEMBRO: FAUSTO WESLEY DE MELO.
Art. 4º - Ficam mantidas integralmente as demais disposições da Portaria nº 428/2025 que não forem incompatíveis com a presente Portaria, inclusive aquelas relativas às atribuições da Comissão e à gratificação prevista na legislação municipal aplicável.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de agosto de 2026.
Registre-se, Publique-se, Cientifique-se, Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ipameri, aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto de 2026.
ALISSON JOSÉ ROSA DE ANDRADE
Presidente