Prefeitura Municipal · 23 de outubro de 2026
PORTARIA GP 4509/2026 CONCEDE AVERBAÇÃO E DISPONIBILIDADE POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA GP 4509/2026 CONCEDE AVERBAÇÃO E DISPONIBILIDADE POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº.: 4509/2026, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
Concede averbação e Disponibilidade por Tempo de Serviço ao servidor que menciona e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições e competência que lhe confere o cargo, em consonância com a Lei Orgânica do Município de Ipameri, bem como em observância a Lei Municipal nº.: 3.508/22, de 19 de dezembro de 2022, art.66, com vistas a resguardar o interesse predominante e superior da Administração Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º- Conceder averbação de tempo de serviço, conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS juntado ao processo, totalizando 3.794 (três mil setecentos e noventa e quatro) dias, correspondentes a 10 (dez) anos, 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias, ao servidor Sr.:º MARCOS ALVES DE HOLANDA, matrícula funcional nº 101.488, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Eventos, conforme Processo Administrativo nº 2026021948.
Art. 2º- Conceder disponibilidade de período trabalhado no Município, correspondente a 2.181 (dois mil cento e oitenta e um) dias, equivalentes a 05 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 20 (vinte) dias, para futura concessão do adicional por tempo de serviço (quinquênio), na forma da legislação vigente.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro de 2026.
FABRÍCIO ANTÔNIO DE A. SILVA
Secretário Municipal De Administração