Prefeitura Municipal · 16 de outubro de 2026
PORTARIA GP 4337/2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE A DIOCESE DE IPAMERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA GP 4337/2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE A DIOCESE DE IPAMERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº.: 4337/2026, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a autorização de repasse a Diocese de Ipameri e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições e competência que lhe confere o cargo e com vistas a resguardar o interesse predominante e superior da Administração Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º- Fica autorizado o repasse a DIOCESE DE IPAMERI, inscrito noCNPJ nº 01.155.795/0013-03, nos termos do Termo de Fomentonº 557/2026, com recursos provenientesdas Emendas Impositivas nº 004,007,008,009,010 e 011/2026, prevista na Lei Municipal nº.: 3.869/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Ipameri para o exercício de 2026.
Parágrafo Único. O valor do repasse indicado no caput, é de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), referente à parcela única.
Art. 2º- O pagamentodo valor autorizadoserá efetuado naconta específica dobeneficiário,Conta Corrente nº563777765-5,Agência nº 1239,Caixa Econômica Federal, conforme previstono Termo deFomento nº 557/2026 e no Processo Administrativo nº 2026016548.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos 15 (quinze) dias do mês de outubro de 2026.
FABRÍCIO ANTÔNIO DE A. SILVA
Secretário Municipal De Administração